Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa

Em audiência pública proposta pelo líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes, a Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa, recebeu o Secretario Estadual da Fazenda, Odir Tonollier, que apresentou aos parlamentares gaúchos, os motivos para a transferência de 4,2 bilhões de reais, dos depósitos judiciais, para o Caixa Único do Estado. O secretario limitou-se a dizer, que haveria previsão legal para tanto, sem explicar, quanto e onde o dinheiro, foi usado. Para Frederico, a manobra adotada pelo governo, esconde um receio oculto: a possibilidade de aprovação, pelo STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada em 2003, pela OAB/RS, questionando a validade da Lei Estadual, que autoriza o uso dos depósitos. “Sabendo que poderá não mais usar este artifício no futuro, o governo se adiantou, e sacou tudo o que podia. Isso, além de evidenciar, falta de criatividade administrativa, revela a total inércia, de quem não consegue resolver seus problemas financeiros. Do jeito que as coisas andam, o Estado pode parar em 2015, resumiu o deputado. 0 governo gaucho, está fazendo um somatório de medidas impraticáveis, como a concessão de aumentos salariais progressivos, para a área da Segurança pública, até 2018, sem previsão de receita para cobrir a folha de pagamento. Estão dando os aumentos e empurrando a conta com a barriga”, acrescentou o deputado progressista.