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Ampliação da licença maternidade das servidoras municipais
O Poder Legislativo irá requerer ao Executivo, a ampliação da licença maternidade, das servidoras municipais. A sugestão do ver. Rafael Alves-PSDB, é formalizar, na esfera municipal, a proposição regulamentada em leis, federal e estadual, que estabelece 06 meses de licença maternidade, às servidoras públicas. Conforme o vereador, o atual período definido para a licença, em 04 meses, deve acompanhar o estabelecido nacionalmente, como 06 meses, em beneficio das lactantes. “A proposta considera a importância fundamental, da amamentação, tanto para o bebê, quanto para a mãe”, ponderou o parlamentar proponente, que deverá se reunir com o Chefe do Executivo para apresentar a matéria.