Dep. Frederico Antunes critica projeto de lei do Passe Livre Estudantil encaminhado pelo governo “em regime de urgência”

No período das comunicações, da sessão plenária, o líder do Partido Progressista, dep. est. Frederico Antunes, criticou o governo do Estado, por enviar “em regime de urgência”, um novo projeto de lei, que institui o Programa do Passe Livre Estudantil. Antunes chamou a atenção, para as incorreções presentes no substitutivo, encaminhado pelo governo. Para o deputado, o correto seria o PL 0197/13, ter sido enviado com tramitação normal e não em regime de urgência, conforme o artigo 62 da Constituição Estadual, que obriga a votação em plenário, dentro de 30 dias. O novo projeto enviado segue com problemas, visto que não beneficia a todos no RS. Não há necessidade de um amplo debate, para implantação de um Passe Livre justo, para todos”, finalizou.