Santa Casa entregue dossiê sobre débitos do Município e do Estado ao MPE e MPF

Provedoria do Hospital foi até ao gabinete do Prefeito mas sequer foi recebida.

A situação financeira do Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana é considerada grave, conforme posicionamento da Provedoria da instituição. A falta de repasses de recursos devidos por parte do município e do Estado, tornam a saúde financeira do hospital ainda mais difícil.

De acordo com a Provedoria, após inúmeras tentativas de diálogo com o Prefeito Municipal, por exemplo, que sem qualquer justificativa se recusa a receber os componentes da Mesa Diretora. Ficou definido que seria necessário que se fizesse um esclarecimento público sobre a grave crise financeira do nosocômio, afim de levar ao conhecimento da comunidade uruguaianense os detalhes sobre o que gerou a atual crise financeira da instituição. De acordo com a nota oficial da instituição, o quadro apresentado é decorrente exclusivamente da ausência de pagamento/repasse dos recursos financeiros por parte do Governo Estadual e, principalmente, da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

Pelo documento entregue ao Ministério Público Estadual e Federal esta semana, a Santa Casa não recebeu do Estado o valor devido pelo atendimento dos serviços em média complexidade na importância de R$ 566.000,00 referente ao mês de outubro de 2014. O documento explica ainda que o hospital também não recebeu do Estado os incentivos – IHOSP – em média de R$ 230 mil reais/mês, referente aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014, perfazendo o total de R$ 1.150.000,00.

No âmbito municipal, a Santa Casa não recebeu da Prefeitura Municipal os valores de R$ 888.082,18 (oitocentos e oitenta e oito mil reais e oitenta e dois reais e dezoito centavos), referente aos serviços prestados em 2012; R$ 2.065.273,19 (dois milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e dezenove centavos), referentes ao ano de 2013 (anterior a intervenção Judicial); e R$ 514.476,98 (quinhentos e quatorze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), referentes ao período de 2014, perfazendo o total de R$ 3.467.832,35 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos).

Ainda de acordo com o documento entregue aos procuradores federais e promotores estaduais, não há provisionamento da Secretaria de Saúde do Estado para pagamento dos valores contratualizados, que alcançam a soma de R$ 3.237.488,41(três milhões, duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), com vencimento a partir do quinto dia útil do mês de dezembro de 2014.

Na soma total, esclarece o documento emitido pela Provedoria, que, atualmente, a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana é credora do valor de R$ 8.421.320,76. “O valor é imprescindível para manter o funcionamento do hospital, dentro da qualidade necessária à prestação dos serviços hospitalares, notadamente para compra de medicamentos, manutenção de equipamentos, folha de pagamento e no pagamento dos prestadores de serviços”, explica o provedor da instituição, Gennaro Alfano.

A falta dos recursos previstos em contrato com o Estado e de convênios com o Município, já compromete a qualidade dos vários serviços e atendimentos realizados pelo Hospital à população de Uruguaiana. Essa situação, que agrava-se a cada dia, preocupa a Provedoria do hospital , que esta semana esteve junto ao Gabinete do Prefeito Municipal para expor o quadro de dificuldades enfrentado pela Casa de Saúde, em decorrência de todo o problema exposto pela falta de repasses, mas sequer foi atendida.

Fonte e foto: Everaldo Jacques