Reunião com secretário de Ação Social define alternativas para lixão de Uruguaiana

Na última quarta-feira (12/8), a procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra reuniu-se com o Secretário Municipal de Ação Social e Habitação de Uruguaiana, Rogério de Moraes, com a coordenadora do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) da região, Andreia de Moraes Maia, e com representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O objetivo do encontro foi tratar da situação do lixão de Uruguaiana e discutir uma alternativa para as crianças – há indícios de trabalho infantil no local.A procuradora Fernanda relatou a necessidade de uma mudança cultural e também de um trabalho feito de forma contínua e ininterrupta. Segundo a procuradora, a postura do MPT não é punitiva com relação às famílias que vivem no lixão. O secretário considerou correta a abordagem do MPT e se mostrou aberto à parceria. Com relação ao trabalho infantil, frisou a necessidade de, como primeiro passo, conscientizar as famílias das crianças e alertá-los das consequências desta prática. 

Por fim, ficou decidido que a secretaria informará, em trinta dias, situação detalhada do PETI do município, com o número de crianças atualmente atendidas e medidas a serem tomadas para encaminhamento das crianças encontradas em situação de vulnerabilidade no lixão, inclusive fazendo visitas para cadastramento das crianças que lá se encontram; a secretaria informará as medidas adotadas pela prefeitura de Uruguaiana para cumprimento do TAC firmado nos procedimentos PI 005/04 MPT e IC n.º 004/2002 do MP/RS; a secretaria informará o número de vagas existentes para preenchimento no programa de aprendizagem a fim de, eventualmente, encaminhar as crianças e adolescentes encontrados no lixão para programas de aprendizagem ou programa pró-jovem; a secretaria informará ao MPT o prazo para o transbordo do lixo.