Uruguaiana recebe quase R$ 7 milhões do processo de privatização da companhia CEEE-D

⏺ Uruguaiana R$ 6.916.863,94

⏺ Alegrete R$ 4.941.871,15

⏺ Barra do Quaraí R$ 610.833,43

⏺ Itaqui R$ 3.333.516,59

⏺ Quaraí 1.590.502,76

A quitação pela CEEE-Par (holding do grupo CEEE) de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul foi realizada na quinta-feira (1º/7). O total de R$ 2,778 bilhões foi liquidado conforme previsto no edital de privatização da estatal e os valores devidos aos municípios, incluindo a parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), serão integralmente transferidos às 497 prefeituras gaúchas, conforme as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Ao todo, serão repassados R$ 804 milhões, em espécie, no dia 6 de julho.

Do total de R$ 2,778 bilhões, cerca de 40% foram quitados em espécie e os outros 60% sob a forma de dação em pagamento com ações da CEEE-Par. A parte dos municípios (incluindo o Fundeb) será quitada integralmente em espécie.

Como o repasse de recursos aos municípios ocorre sempre às terças-feiras, o dinheiro ingressou nas contas das prefeituras hoje, dia 6 de julho.