Destinação de R$ 100 mil viabiliza reformas nas estruturas da Santa Casa

A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) em Uruguaiana destinou nesta semana R$ 100 mil para reformas e melhorias nas instalações do Hospital Santa Casa de Caridade do município. O repasse foi definido no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) 0020405-48.2020.5.04.0801, sob responsabilidade do procurador do MPT-RS Hermano Martins Domingues, e homologado pela juíza do Trabalho Laura Antunes de Souza, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana. A quantia é oriunda de acordo feito com a empresa BRK Ambiental, operadora de água e esgoto de Uruguaiana, após serem constatadas irregularidades nos procedimentos da empresa.

O PROJETO

Os recursos vão viabilizar a última etapa de reforma do projeto de reforma da infraestrutura do telhado da Santa Casa, apresentado pela organização sem fins lucrativos Uruguaiana Viva. O plano intitulado Projeto Águas pretende eliminar pontos de infiltração e goteiras que afetam a segurança e o bem-estar dos pacientes. Além disso, o plano prevê também a instalação de reservatórios para garantir o abastecimento em caso de falta de água na rede geral. O projeto teve percalços durante a execução —foi constatado que havia risco na estrutura do telhado para receber o peso das caixas d’água.

A entidade então reorganizou a obra em três etapas e realizou a primeira, que consistiu na revisão e conserto do telhado. Foram removidas cumeeiras enferrujadas e fora de nível, trocados caibros e estruturados novos apoios, e realizada a impermeabilização das calhas e revisão das telhas. A obra agora se encontra na última fase.

O CASO

Em dezembro de 2022, o MPT-RS em Uruguaiana elaborou um acordo judicial com a concessionária BRK Ambiental para promover melhorias nos processos de segurança do trabalho e no tratamento de esgoto do município. O compromisso foi firmado após uma ACP ser aberta pelo órgão devido a descumprimentos das normas regulamentadoras encontradas durante inspeções realizadas pela Gerência Regional do Trabalho.

Além da multa de R$ 100 mil, as obrigações do acordo incluíam a elaboração de um novo Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), adoção de protocolos mais eficientes de prevenção e gestão de riscos, destinação adequada de resíduos sólidos e implementação de segurança em trabalhos em altura ou espaços confinados. O acordo tem validade de 10 anos e pode ser fiscalizado a qualquer momento pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e o MPT.