Aprovado projeto sobre orçamento para Casa da mulher vítima de violência doméstica

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, em 5 de março de 2024, um projeto de lei que autoriza a concessão de crédito adicional especial no valor de R$ 567.716,55.

Este montante inclui a alocação de R$ 301.694,15 para a construção da Casa da Mulher Vítima de Violência Doméstica. Este espaço será dedicado ao acolhimento e proteção de mulheres em situação de risco, oferecendo serviços como atendimento psicológico, jurídico e assistência social. A localização estratégica próxima ao 6º Batalhão de Choque visa assegurar que as mulheres se sintam seguras, mantendo a atmosfera próxima à dinâmica de uma residência familiar.

O Projeto de Lei nº 17/24 prevê, ainda, a destinação de R$ 65.822,40 para a aquisição de um veículo destinado ao Centro de Referência e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Ambos os recursos serão direcionados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Além disso, o projeto contempla a alocação de recursos no orçamento, sendo R$ 2.000,00 para a Secretaria Municipal de Turismo, destinados a despesas referentes a 2023, e R$ 198.200,00 para o Gabinete do Prefeito, direcionados à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.