A partir de amanha, 10/12, a cobrança do Imposto de Fronteira estará apta para votação em plenário

De autoria da Mesa Diretora da Assembléia, a proposta original apresentada por Frederico Antunes, que impede o Executivo de editar novo decreto, estabelecendo a cobrança do Imposto de Fronteira, estará apta para votação em plenário, a partir de amanhã, 3ª feira, dia 10 de dezembro. O líder do governo, dep. Valdecí Oliveira, afirmou que o seu partido, o PT, não dará acordo, para viabilizar a votação da matéria, sendo prontamente rebatido por Frederico. Caso o PT não possibilite a analise, nenhum outro acordo será dado pelo PP, até que o partido recue da estratégia de tentar evitar que a proposta, chegue ao plenário. Classificando a iniciativa como inconstitucional, o Piratini se limitou a ignorá-la, mas sem recorrer à Justiça, para sustentar sua tese. O Legislativo, por sua vez, defende a validade do decreto. Micro e pequenos empresários ficam em meio ao fogo cruzado e à insegurança jurídica, gerada pelo episodio. Alguns pagando o tributo, outros recolhendo o valor em juízo.