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Aprovada proposta do Dep. Est. Frederico Antunes de extinção do diferencial de alíquota do ICMS
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou ontem, a proposta, apresentada pelo dep. est. Frederico Antunes-PP, de extinção do diferencial de alíquota do ICMS, cobrado de produtos comprados fora do Estado, de empresas enquadradas no Simples Nacional. 0s lojistas gaúchos, agora aguardam pronunciamento do governador Tarso Genro-PT, sobre o parecer. Tarso pediu à Secretaria estadual da Fazenda, um estudo urgente, para ver a possibilidade de diminuir os impostos. Caso não seja acatado, o requerimento volta para a CCJ e, na seqüencia, vai à votação em plenário.