Audiência pública do Passe Livre Estudantil

Ao final da audiência pública, da Assembléia Legislativa, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, foi aprovado, pelos presentes, documento com alternativas e sugestões, ao projeto de Lei, encaminhado pelo gov. Tarso Genro-PT, que busca a implantação no RS, do Passe Livre Estudantil. Questionamentos a serem considerados e analisados, sobre o PL 152/13: Análise do texto, para que não incorra em inconstitucionalidade, que possam vir a prejudicar os estudantes, beneficiados com a proposição, face a possíveis ações judiciais, futuras; Extensão da concessão, a todos os estudantes do RS, não apenas algumas regiões. Previsão orçamentária, para a concessão do subsídio, com a abertura de cálculo dos estudantes beneficiados e o custo das tarifas. É necessário, que sejam mostrados os cálculos dos custos e tarifas, utilizados, para que a previsão orçamentária atenda o subsídio proposto. Na justificativa, o Executivo, alega que comprará as passagens, para os estudantes. Critérios para concessão do beneficio, até o momento, comparação de freqüência, e não há mais esclarecimentos a respeito, e se haverá outros; Criação de um grupo de trabalho, para debater a proposta, formado por representantes do Governo Estadual, Assembleia Legislativa, estudantes, movimentos sociais, METROPLAN, AGERGS, SEFAZ, Uvergs e Famurs e outras entidades, interessadas no tema. E por ultimo fiscalizar, as condições de segurança e qualidade do transporte existente, por parte dos órgãos competentes, incluindo-se nesses, os casos de fretamento. Santa Maria, 12 de julho de 2013. “Foi um encontro altamente positivo, com a participação de políticos, estudantes, professores e representantes da sociedade civil, em perfeita harmonia e terminou com a redação dessas demandas, que serão apresentadas ao projeto”, destacou Frederico Antunes.