Auditores Fiscais do TEM paralisam por tempo em indeterminado

Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE de Uruguaiana/RS, assim como os auditores de todo o país estão paralisados por tempo indeterminado.As situações relatadas dificultam a atuação da Inspeção do Trabalho e, em alguns casos, até inviabilizam o desenvolvimento de ações fiscais. A precarização das relações de trabalho, tão combatida pelos Auditores-Fiscais atinge, atualmente, patamares gravíssimos dentro do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e ocorre com toda a categoria, em todos os Estados.

O órgão em Uruguaiana mantém atendimento de:

– Confecções de Carteira de Trabalho

-Encaminhamento de recurso de Seguro Desemprego

-Assuntos relativos à Rais e Caged

-Assuntos sindicais – atualização sindical, registros de convenções coletivas

– Fiscalização de situações urgentes com risco de vida

Em Uruguaiana são apenas oito Auditores-Fiscais do Trabalho para atender toda a região. Destes, apenas seis atuam efetivamente na fiscalização externa, uma vez que uma Auditora-Fiscal ocupa o cargo de Gerente Regional e outro Auditor ocupa o cargo de Chefe de Inspeção. Portanto, são apenas seis Auditores para fiscalizar toda a região que conta com nove municípios, 2.125 empresas e mais de 76 mil trabalhadores. Além da falta de Auditor-Fiscal para fiscalizar as relações de trabalho, a categoria ainda tem que lidar com as condições geográficas adversas, como as grandes distâncias a serem percorridas entre os municípios, e muitas delas em estradas de chão, durante as fiscalizações na zona rural. Junta-se a tudo isso a falta de veículos e de motoristas, o que obriga os servidores a conduzirem seus próprios carros. Os dois veículos fornecidos pelo MTE, um Gol ano 2012, modelo básico, e uma caminhonete Ranger, ano 2008, estão estragados. Obrigados a usarem seus veículos para fazer as fiscalizações, o valor recebido por eles como indenização não cobre sequer o combustível consumido. A depreciação do veículo utilizado e os problemas mecânicos ocorridos com seus veículos são arcados exclusivamente pelos Auditores-Fiscais.

As diárias pagas em razão da realização de serviços fora do local de lotação também estão defasadas há anos. Na maioria das vezes, o Auditor-Fiscal acaba arcando com boa parte dos custos referentes à alimentação e à hospedagem, em razão dos preços praticados na região. A infraestrutura disponibilizada pelo MTE para o trabalho da categoria também é insuficiente e inadequada. Há apenas uma sala destinada à fiscalização, sendo utilizada, ao mesmo tempo, para o atendimento das empresas fiscalizadas e para a realização de plantões fiscais, por exemplo. Esse fato é de extrema gravidade, na medida em que confronta o trabalhador denunciante, que comparece ao plantão, com o empregador, que comparece ao MTE para apresentação de documentos, por exemplo. A falta de computadores obriga os Auditores-Fiscais a realizarem parte do trabalho em casa. Dessa forma, eles utilizam notebooks e materiais pessoais para o desempenho de suas funções.

Faltam ainda materiais de expediente, como canetas, papéis, grampeadores, perfuradores e carimbos. Tudo é comprado pelos próprios Auditores-Fiscais, uma vez que o MTE não disponibiliza material suficiente. A Gerência  dispõe de apenas um Servidor Administrativo para realização de todas as atividades, como o encaminhamento de Seguro-Desemprego e de recursos, confecção de Carteiras de Trabalho – CTPS,  prestação de assistência à homologação de rescisão de contratos de trabalho, entre outras. Os auditores também reclamam a necessidade do pagamento de um plus, o que já foi devidamente debatido, aprovado e não posto em prática. Com esse plus, segundo eles, entre outras vantagens fixaria o funcionário em Uruguaiana e em outras áreas de fronteira.