Aumento do ICMS para as indústrias de Arroz

Governo elevou o beneficio fiscal existente, credito fiscal presumido de ICMS para as indústrias de Arroz, de 3,5% para 7%, mas apenas as indústrias que assinarem o termo de acordo com a Receita Estadual, terão acesso a redução fiscal. Elas precisam adquirir ao menos 90% da matéria-prima no Estado e se comprometer a pagar o tributo para transações interestaduais. Segundo o subsecretario da Receita Estadual, o objetivo é limitar o volume das importações de arroz e combater praticas de concorrência desleal, que envolve o não pagamento do ICMS, por algumas industrias. Existem decisões judiciais, que permitem que empresa, não paguem o tributo na saída interestadual”. Nas contas de Ricardo Neves Pereira, hoje cerca de 5% do produto que sai do Estado, não recolhe ICMS. O produtor que vender para a industria, que não assinar o termo de acordo, paga imposto de 12% sobre a venda à industria.