Bloqueados bens do ex-prefeito Felice

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Uruguaiana acolheu liminar bloqueando os bens do ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). A promotora Jocelaine Dutra Paim protocolou, em fim de maio, uma ação civil pública apontando a contratação indevida de uma empresa durante a gestão do ex-prefeito, em novembro de 2009. Com dispensa de licitação, a Bernardo Vidal Consultoria Ltda. foi contratada para prestar serviços de assessoria técnica tributária. A intenção era realizar o planejamento e a recuperação das contribuições previdenciárias pagas pelo Município.

Conforme as investigações, a empresa compensou créditos em valor superior a R$ 11 milhões, o que motivou o pagamento antecipado, pelo então prefeito, de honorários de R$ 1,2 milhão. Em 2011, porém, durante inspeção do Tribunal de Contas, uma medida cautelar determinou a suspensão do contrato e dos pagamentos feitos à empresa. O Município só optou pela rescisão em agosto de 2012, o que gerou multa aplicada pela Receita Federal.

O desfalque aos cofres públicos é avaliado em R$ 4,5 milhões, em débitos com o Fisco, sem contar o valor referente aos honorários pagos à empresa contratada.

Fonte: Rádio Guaiba