Crise da Prefeitura atrasa salários e pode cancelar diversos projetos

Material retirado do facebook do Prefeito Luiz Augusto Schneider

PROGRAMAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

O prefeito Luiz Augusto Schneider determinou a programação da folha de pagamento sendo que, nesta sexta-feira, dia 29/11, serão pagos os servidores estatutários e todo o magistério público municipal. Até o 5º. dia útil (06/12) serão pagos os Agentes Comunitários de Saúde, os servidores celetistas; e os Agentes Políticos – o Prefeito, a Vice-prefeita e os Secretários Municipais. Ainda, as férias dos funcionários celetistas que iniciariam no dia 02 de dezembro foram transferidas para o dia 09 de dezembro.

O prefeito Luiz Augusto Schneider no enfrentamento da grave crise financeira do Município se viu obrigado a tomar esta medida. No entanto, tem expectativa positiva quanto a aprovação dos projetos que estão para serem analisados no Poder Legislativo e que visam a readequação da taxa de lixo, a contribuição sobre a iluminação pública e a implantação da contribuição de melhoria, fundamentais para reorganização orçamentária da Prefeitura. Atualmente, informa o prefeito Schneider que a arrecadação média mensal da CIP – Contribuição para Iluminação Pública é de R$ 83.998,14 e o custo é de R$ 128.889,92. O recolhimento do lixo custa anualmente R$ 2,5 milhões ao município e a arrecadação fica em R$ 1,9 milhão. Os custos de serviços apresentados não inclui, manutenção, ampliação da rede de iluminação pública e destinação final do lixo, obrigatória a partir de 2014. Destaca Schneider que “nossa intenção em informar a comunidade sobre essa defasagem dos valores empregados para a prestação desses serviços é de discutirmos coletivamente, com responsabilidade e transparência sobre os desafios enfrentados na administração pública” afirmou. O secretário municipal da Fazenda, Luiz Henrique Barcellos Fanti afirmou que já foram pagos R$ 12.268.697,09 relativos ao ano de 2012 e ainda restam em torno de R$ 8 milhões para pagar. Neste sentido, o prefeito Schneider afirmou que está em análise a adoção de uma moratória com a proposta de pagamento de débitos junto aos fornecedores em 32 parcelas a partir de março de 2014.
O secretário da Fazenda, Luiz Henrique Fanti, destaca que o atual Governo Municipal, por exemplo, não usa as verbas segregadas da educação onde, nesta data, existe saldo de R$ 5 milhões no MDE e R$ 3 milhões no FUNDEB.

Caso não tenhamos a aprovação destes projetos várias ações e projetos que dependem de recurso livre, oriundos de impostos, terão que ser cancelados e citou como exemplo; na Ação Social, as 1,2 mil cestas básicas distribuídas mensalmente, os auxílios emergenciais em sinistros, o auxílio funeral, os translados, o auxílio natalidade, a ronda social, o albergue, Conselho Tutelar, Restaurante Popular, Banco de Alimentos, Padaria Municipal e o Serviços de Verificação de óbitos; e nos Esportes a falta de recursos provocará a suspensão do Projeto Karatê Além do Esporte e a destinação de verbas no Fundo Municipal do Desporto.