Defensoria Pública emite Recomendação para evitar “venda casada” de ingressos no carnaval de Uruguaiana

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul emitiu uma Recomendação para a Associação das Escolas de Samba de Uruguaiana visando evitar a venda casada de ingressos para o carnaval 2023. A medida ocorre após a DPE/RS receber informações de que seria obrigatório os interessados comprarem o pacote para os três dias de carnaval, sem ter a possibilidade da compra para uma data específica.

A prática consiste em venda casada, ou seja, condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, sem que haja necessidade ou interesse por parte do comprador, o que é considerado ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Associação informou que já recebeu o documento da Defensoria Pública.

A Recomendação é assinada pelo defensor de Uruguaiana, Ricardo Sano e pelo Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, defensor público Rafael Pedro Magagnin.

O carnaval de Uruguaiana está marcado para ocorrer nos dias 9, 10 e 11 de março.

Confira a Recomendação http://bit.ly/3HYVqwY

Foto Reprodução

Por Felipe Daroit – ASCOM DPE/RS