Deputado Oliboni apresenta relatório sobre situação dos pescadores à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

A situação dos pescadores de Uruguaiana e São Borja diante da proibição legal à pesca do dourado e do surubim foi debatida na reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10). O deputado Aldacir Oliboni (PT) apresentou relatório de duas audiências públicas realizadas naqueles municípios, no dia 28 de novembro, a respeito do tema.
Conforme o parlamentar, os debates contaram com a participação de mais de 400 pessoas, entre pescadores, representantes de associações e colônias de pescadores, do Ministério Público, da Fepam, de prefeituras municipais e câmaras de vereadores.
Desde 2002, com breve interrupção, a pesca do dourado e do surubim é proibida no Rio Grande do Sul. Na época, decretou-se que as espécies estavam ameaçadas de extinção. Pescadores alegam, porém, que de lá para cá, houve um grande crescimento populacional desses peixes, ameaçando inclusive espécies menores. Além disso, enquanto os pescadores gaúchos estão proibidos de efetuar a captura e a comercialização dos peixes, pescadores catarinenses, argentinos e uruguaios, no mesmo rio, podem efetuá-las.
Entre os encaminhamentos sugeridos para a questão, Oliboni destacou o envio por parte da comissão, de ofícios aos órgãos e entidades que, embora tivessem sido convidados, não compareceram às audiências; a realização de estudo por zoneamento na Bacia do Rio Uruguai sobre a densidade populacional das espécies; e sugestão ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para que seja realizado Termo de Ajustamento de Conduta para a liberação da pesca entre os municípios de Garruchos e Barra do Quarai, até que novo estudo seja realizado.
O documento pode ser acessado no link: http://goo.gl/D08a1d