Estado atrasa pagamento da primeira parcela da dívida com os municípios na área da saúde

O Estado ainda não pagou aos municípios a primeira parcela da dívida na área da saúde. Em dezembro de 2015, o governador José Ivo Sartori atendeu pedido da Famurs e se comprometeu em realizar o pagamento de R$ 291 milhões em 24 vezes. A primeira parcela de R$ 12 milhões deveria ter sido depositada na conta das prefeituras em 31 de janeiro de 2016. “A Famurs espera que o governo do Estado regularize a situação nesta semana para o acordo não perder credibilidade. Esses repasses são fundamentais para a manutenção de diversos programas”, explica o coordenador-geral da Federação, Márcio Espindola.

O governo do Estado acumula atrasos na transferência de verbas para programas municipais de saúde desde 2014. A falta de repasse atinge a prestação de serviços essenciais como a Farmácia Básica. Ao todo, 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) permanecem fechadas por falta de recursos. Há problemas em Venâncio Aires, onde a prefeitura foi obrigada a paralisar uma ambulância do Samu. Em São Lourenço do Sul, o município demitiu 18 funcionários da Equipe de Saúde da Família. Em Três Passos, foi suspenso o Primeira Infância Melhor (PIM).