JF de Uruguaiana condena 7 pessoas por introdução de estrangeiros irregulares no país

A Justiça Federal de Uruguaiana (RS) condenou sete pessoas por introdução e ocultação de estrangeiros irregulares em território nacional. A sentença foi publicada na sexta-feira (15/8).

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra oito pessoas, dois argentinos e seis brasileiros. Alegou que, entre 2010 e 2012, os acusados uniram-se para ingressar com estrangeiros a partir da fronteira, garantindo recepção e hospedagem até o embarque para o destino pretendido. A acusação está embasada na Operação Esquife e conta com dois flagrantes, escutas telefônicas e ocorrências policiais.

Diante das provas apresentadas e dos depoimentos colhidos na instrução processual, o juiz Guilherme Beltrami, da 1ª Vara Federal, absolveu um brasileiro por não ter sido comprovado que tenha agido dolosamente para praticar o crime. O homem, empregado de uma empresa de transporte rodoviário, fornecia passagens cortesias aos outros acusados, mas ficou demonstrado que era uma prática comercial para fidelização de clientes.

Em relação aos demais réus, o magistrado entendeu haver provas suficientes que comprovam a prática criminosa. Um brasileiro e um argentino receberam pena de um ano, 10 meses e 20 dias de detenção, além de um ano e cinco meses de reclusão. Outros quatro foram condenados a um ano, cinco meses e 10 dias de detenção e, ainda, um ano e um mês de reclusão. Para estes,

Beltrami considerou a periculosidade dos envolvidos e o fato de haverem se organizado previamente para a prática dos delitos, e decidiu não aplicar a substituição por penas restritivas de direitos.

O último brasileiro condenado recebeu a pena de um ano e mês de detenção por ter praticado uma vez o crime de introdução ou ocultação de estrangeiro irregular no país. Por isso, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniárias no valor de R$ 10.000,00. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Município aparece na rota comumente usada por “coiotes”

Desde junho de 2012, ocorreram várias prisões em flagrante de  supostos “coiotes” que estariam atuando na região. Somente na 1ª Vara Federal de Uruguaiana, tramitam ações oriundas na migração irregular de chineses e africanos. Em maio deste ano, o juízo já havia condenado um grupo de pessoas pelas mesmas práticas criminosas.

Fonte: JFRS – Comunicação Social