Ministério Público do Trabalho divulga campanha de combate ao trabalho infantil doméstico

Ministério Público do Trabalho, entregou 3.100 cartazes (63cm altura x 43cm largura), para a Secretaria da Educação do RS. As peças divulgam a campanha de combate ao trabalho infantil doméstico “Quem emprega crianças mata a infância”, também conhecida como campanha do ursinho, e decorrem de acordo firmado entre Grupo CEEE e MPT. 0 material foi recebido pela Assessoria de Imprensa da Secretaria, que encaminhará para as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Depois, os cartazes serão distribuídos para as 2.574 escolas estaduais, que possuem 1.083.873 alunos matriculados. O procedimento é de responsabilidade do procurador do Trabalho Fabiano Holz Beserra. A campanha, alusiva ao 12 de junho, quando celebra-se o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil a Lei 11.542 instituiu a data também como Dia Nacional contra o Trabalho Infantil. No País, o trabalho é proibido para menores de 16 anos. A exceção é para a aprendizagem, formação técnico-profissional, destinada aos adolescentes e jovens, com idade entre 14 e 24 anos. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.