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Polibio Braga entrevista deputado Frederico Antunes – Saiba que mudanças querem os prefeitos
Os senhores debateram o Pacto Federativo, esta manhã, na abertura do 33º Congresso dos Municípios do RS.
O ex-governador Rigotto e o secretário Afonso Mota também debateram, com mediação do ex-presidente da Famurs, Ary Vannazi. O deputado Henrique Fontana deveria vir, mas não veio. O que ficou claro ao final e ao cabo é que é preciso firmar um novo Pacto Federativo.
De que tipo?
Ninguém aguenta mais. Os prefeitos e os governadores estão cansados da dependência em relação a União. Queremos: 1) Limitar a 8% anuais o serviço da dívida com a União. 2) Tornar isonômica a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. 3) Reforma Tributária, começando por tornar iguais as alíquotas do ICMS para operações interestaduais. 4) Implementar a reforma política até final de agosto, já valendo para 2014. 5) Arranjar dinheiro imediatamente para saúde e educação, porque o conto dos royalties é da carochinha, já que só vale para o pré-sal, portanto a partir de 2020.
Isto tudo forma consenso?
Demais. Chegou a hora de repactuar direitos e obrigações da União, Estados e municípios. Os municípios são os mais onerados.
Vocês também miraram nas chamadas emendas individuais dos parlamentares federais.
É, os prefeitos não aguentam mais essa conversalhada toda, todos os anos. Tem que acabar com isto.
Fonte: Polibio Braga
