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Políbio Braga entrevista Frederico Antunes: Governo sofre derrota inédita e Imposto de Fronteira cai na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia
Como foi a votação da sua proposta que elimina a cobrança suplementar de 5% nas compras de produtos de outros Estados por parte do varejo do RS?
Vencemos por 8 x 3. Foi esmagadora a vitória. O parecer do deputado Giovani Feltes foi aprovado sem alteração.
E o governo, que queria manter esse chamado Imposto da Fronteira?
Ele lotou a casa com gente da Casa Civil e da secretaria da Fazenda. O deputado Raul Pont, PT, pediu vistas do material, esta manhã, tentando empurrar a votação para mais adiante, mas não se deu conta de artigo do regimento interno que nos casos de atos normativos a proposta deve ser devolvida duas horas depois para nova votação. Foi o que fizemos.
Vocês são minoria na Assembléia, 23 em 55. Como votou a base?
Os deputados Bassegio, PDT, Schuch, PSB, e Santini, PTB, disseram claramente que o governo estava demorando demais para beneficiar os micro e pequenos comerciantes varejistas e que ficariam com eles.
E agora?
Agora o presidente encaminhará proposta de decreto legislativo para que o plenário derrube a medida restritiva imposta pelo governo estadual, porque ela diminui a competitividade do nosso comércio e com isto elimina empresas, empregos e riquezas no nosso Estado.
Fonte: Políbio Braga