Presidente da ABTI entrega ao Deputado Federal Vilson Covatti sugestões de alteração na Lei 12.619/12 durante Fórum

REUNIÃO ABTI

O auditório do Sest/Senat em Uruguaiana (RS) sediou no último sábado (11) a audiência pública do Fórum Riograndense do Transporte Rodoviário de Carga que debateu a Lei 12.619 que regulamenta a profissão de motorista, conhecida como “Lei do Descanso”. A Lei que foi aprovada em 30 de abril de 2012, impõe restrições ao tempo de direção dos motoristas como forma de aumentar a segurança das estradas. Motoristas passaram a ter direito a 30 minutos de parada a cada quatro horas de direção e um total de 11 horas seguidas de descanso diário.

Com o objetivo de debater a Lei e apresentar alterações que venham de encontro à realidade das empresas de transportes e caminhoneiros, diretores da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), advogados da Associação, políticos, funcionários de transportadoras nacionais e internacionais, Caminhoneiros autônomos, cooperativas, empresas, despachantes aduaneiros e familiares de caminhoneiros lotaram o evento.

A mesa de debates coordenada pelo Deputado Federal Vilson Covatti (PP-RS), Presidente do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas, e pelo Deputado Estadual Frederico Antunes (PP-RS), contou com a presença, do presidente da ABTI, José Carlos Becker que levou aos deputados e participantes do evento as propostas sugeridas pela Associação para a alteração da Lei 12.619 que visam manter a segurança nas estradas e a qualidade de vida e trabalho de seus motoristas, garantir a produtividade na operação de transporte e competitividade na economia nacional, mas, também, assegurar a concorrência leal entre as empresas brasileiras e estrangeiras. Becker comentou que a falta de infraestrutura rodoviária praticamente impede neste momento que a lei seja cumprida. “Essa legislação precisa ser flexibilizada”.

Estiveram presentes na mesa de debates também: Marco Antônio Varella Scherer – Coordenador do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Mario Bueno – presidente da Coopercau; Aldo Regazzon – Sindicam; Jorge Frizzo – presidente do Sindimercosul; representando a Câmara de Vereadores de Uruguaiana, Vereador Ronnie Mello (PP); Prefeito de Três Cachoeiras, Nestor Behenck Sebastião (Quartinho), Gilda Machado – Associação das Famílias dos Caminhoneiros do RS, Elísio Schmitz – SETAL, Abel Pare – OCB SESCOOP, os vereadores de Uruguaiana, Irani Fernandes (PP) e Rafael Alves (PSDB); Adão Airton de Oliveira (de Coxilha), além de despachantes, motoristas autônomos, representantes de empresas transportadoras, das cooperativas Cootrafar – Farroupilha; Cootargs – Rio Grande, Coosetral – São Sepé; Coomitral – Uruguaiana, Cootrasul – Itaqui, Cootranscau – Uruguaiana, Cootril – Uruguaiana e Coopercau – Uruguaiana e da Associação Nacional Auxiliar Aduaneiros (Anaarf).

A comissão criada para discutir a mudança tem como presidente o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e como vice-presidente, o deputado gaúcho, Vilson Covatti (PP/RS), ambos são favoráveis às mudanças na lei e a previsão é de que um relatório resultado das audiências públicas realizadas pelo Brasil seja entregue ainda nesta semana.

O deputado estadual Frederico Antunes (PP/RS), que é membro da Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário da Assembleia Legislativa gaúcha, também defende mudanças na lei, em especial quando da sua aplicabilidade em países do Mercosul. “A lei como está juntamente com a falta de infraestrutura no Brasil e principalmente nos países que fazem fronteira com o Brasil, não garante o repouso adequado do caminhoneiro. Onde o motorista vai parar? Quem vai garantir sua segurança? Como cumprir a lei em estradas que sequer tem acostamento? São perguntas como essa que precisam ser respondidas e definidas na lei”, afirmou Frederico.
Para o caminhoneiro Édio Miorelli, o principal problema da lei é a falta de infraestrutura das rodovias no Brasil e nos países do Mercosul em função da não existência dos posts de parada. “Hoje nós não temos lugar para parar e aí é muito tempo para ficar parado sem ter onde ficar. Os postos de gasolina estão todos lotados e não são todos os postos que deixam a gente parar. Assim está muito difícil“.
Ao final do evento, o presidente da ABTI, José Carlos Becker entregou ao Deputado Federal Vilson Covatti (PP-RS), um ofício com as propostas da Associação para alteração na Lei 12.619/12.

Fonte: Assessoria de Imprensa ABTI.