Proposta de Frederico Antunes para redução da alíquota do ICMS nas compras interestaduais irá a votação na CCJ da Assembléia do RS

Ao reduzir de 17% para 12% as alíquotas do ICMS cobrados na venda de insumos de indústrias gaúchas para indústrias gaúchas (leia nota abaixo), o governo estadual do PT do RS tenta jogar areia nos olhos do distinto público, porque teima por ignorar duas reivindicações da indústria e do comércio locais:

1) Redução do ICMS nas compras gerais de insumos industriais para as indústrias gaúchas.
2) Muito mais importante ainda: redução de 17% para 12% no ICMS cobrado do varejo gaúcho nos casos de compras de mercadorias de outros Estados.

. “Nesta terça-feira é Dia do Comércio e queremos que o governo estadual faça seu dever de casa, como já fizeram quase todos os governos estaduais”, disse ao editor o presidente da Associação Gaúcha do Varejo, Vilson Noer.

. Nesta terça de manhã, a Comissão de Constituição e Justiça votará parecer do deputado Giovani Feltes, relator da proposta 109 do deputado Frederico Antunes, que manda revogar o decreto do governo que fixa os 17% nas operações interestaduais. Feltes deu parecer pela admissibilidade.

Dá para aprovar ?
Frederico Antunes – Se o governo não manobrar, aprovaremos, porque já temos os 7 votos necessários.
E esta decisão da secretaria da Fazenda, beneficiando alguns setores da indústria ?
É manobra diversionista. Não é o que queremos. Nossa proposta visa beneficiar toda a indústria e todo o comércio varejista. No Sul, só o RS insiste com esse tipo de cobrança predatória. Isto diminui a competitividade das empresas, diminui a riqueza e reduz o emprego.

. A Assembléia lotará esta manhã.

. No dia 23, 200 ônibus trarão milhares de empresários do interior para protestar diante do Piratini, caso até lá o governador Tarso Genro não demonstre emoção diante do problema.

Fonte: Polibio Braga