Revisão tarifária dos serviços de água e esgoto será aplicada a partir de outubro

Revisão da estrutura tarifária dos serviços de água e esgoto e serviços complementares em Uruguaiana é aprovada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), por meio das Resoluções Homologatórias REH Nº 695/2023 e REH Nº 443/2023. A partir de outubro de 2023, a BRK irá aplicar a correção de 0,56% em sua tabela de estrutura tarifária e de serviços complementares.

Destaca-se que, em valores absolutos, para a grande maioria dos clientes a atualização das tarifas corresponderá a um aumento de R$ 0,50 (cinquenta centavos) na conta de água, e de R$ 0,30 (trinta centavos) para os serviços de esgoto. Mesmo com a revisão, os valores praticados em Uruguaiana permanecem menores em relação aos cobrados pela Corsan no Estado, que é de R$ 103,07, ou ainda os R$ 107,92 em São Borja, por exemplo, para a faixa de consumo de 10m³.

A revisão tarifária anual segue as determinações previstas em lei e no Contrato de Concessão, validadas pela Agência Reguladora – AGERGS. A nova tabela de valores estará disponível no site da concessionária a partir de outubro, para conferir acesse: brkambiental.com.br.

Saiba como funciona a revisão de estrutura tarifária

Em Uruguaiana, o índice de inflação anual oficial para o Contrato de Concessão é o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), apurado no período de junho de 2022 até maio de 2023, e que de acordo com o portal FGV, acumulou -4,47%.

Em 2021, como resultado de um trabalho inédito realizado em conjunto entre a Prefeitura Municipal de Uruguaiana e a BRK, com foco direcionado ao cliente e com o objetivo de minimizar os impactos causados pelo longo período da pandemia de Covid-19, determinou-se a aplicação parcial do reajuste da inflação anual sobre as tarifas dos serviços.

Naquele ano, 2021, o indicador de inflação anual (IGP-M) acumulou um pico de 37,04%, que deveria ser aplicado de forma integral sobre as tarifas; porém, decidiu-se pela correção de forma parcial, sendo feita a aplicação de apenas 8,06%. A diferença deste indicador inflacionário vem sendo suportada integralmente pela concessionária desde então, e sua recomposição está ocorrendo de forma gradativa ao longo desse e dos próximos anos, ainda com o foco em minimizar o impacto aos clientes.

Ao final de longo processo de estudos e simulações de cenários possíveis, no ano passado, a Agência Reguladora publicou a Resolução Decisória RED nº 652/2022 determinando o parcelamento da porcentagem não aplicada em 2021, com isso houve a aplicação da parcela de 5,27%, como parte do processo de recuperação gradativa do índice inflacionário em conjunto com a apuração do indicador de IGP-M do ano corrente (2022), resultando assim em um reajuste de 0,56%, conforme determinado nas Resoluções Homologatórias REH Nº 695/2023 e REH Nº 443/2023 AGERGS.

“Em 2023, a revisão tarifária será de 0,56%. Um número que reforça o nosso compromisso e atenção ao cliente, que irá conseguir se planejar com o mínimo de impacto na sua fatura de água e esgoto e dos serviços complementares da concessionária”, reforça Icaro Dugaich, responsável pela operação da BRK em Uruguaiana.

Tarifa Social

O benefício da tarifa social permanece no município, independente da revisão tarifária dos serviços de água e esgoto e serviços complementares. A tarifa social foi implementada no início da concessão dos serviços e pode reduzir o valor da conta em até 50% na primeira faixa de consumo (de 0 a 10 m³), quando comparado com a tarifa da categoria residencial. O benefício está previsto no Art. 1 do Anexo II do Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Uruguaiana/RS, aprovado pela AGERGS através da Resolução Normativa REN nº 66/2022.