Tarso tem 10 dias para se manifestar sobre a aprovação do cancelamento do chamado Imposto de Fronteira

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

As presenças de 02 deputados da base foram decisivas para garantir a aprovação, na CCJ, de parecer favorável a requerimento, que solicita o cancelamento de ato normativo do Executivo, de 2009, estabelecendo a cobrança do chamado Imposto de Fronteira. Heitor Schuch, do PSB, que preside a comissão, não apenas se fez presente, como manteve a reunião, aberta, até a chegada de Diógenes Basegio do PDT, que garantiu quorum. O requerimento, de autoria do dep. Frederico Antunes, segue para analise do governo, que em 10 dias, deverá se manifestar. Caso não seja acatado, o requerimento volta a CCJ e segue para votação no plenário da Assembléia. Se aprovado, será o fim da cobrança da diferença do ICMS sobre a atividade das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional, com alíquotas de 5 % no caso de compra de produtos, de outros estados. O governo havia orientado aliados, a inviabilizarem o quorum, na reunião.