Verba de acordos judiciais em ação do MPT-RS viabiliza sala na Polícia Civil para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência em Uruguaiana

Foi inaugurado nesta terça-feira (7), na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Uruguaiana (Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3.905), um espaço para melhor atendimento de vítimas ou testemunhas de casos de violência contra a mulher. Duas salas da delegacia foram reformadas para abrigar um cartório em uma delas e um espaço de acolhimento para vítimas que denunciem situações de violência, em outra.

A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) em Uruguaiana apoiou a criação do espaço com a destinação de R$ 55.674,09 – recursos provenientes de acordos feitos em uma Ação Civil Pública ajuizada em face de uma rede de exploração sexual infantil. Os procuradores do MPT-RS em Uruguaiana, Hermano Martins Domingues (responsável pela ação) e Franciele D’Ambros, estiveram na inauguração do espaço nesta manhã.

A criação de uma sala específica direcionada para a tomada de depoimentos em casos relacionados à Lei Maria da Penha ou para mediações em questões de violência doméstica tem como objetivo garantir a segurança das vítimas, oferecer um espaço acolhedor que garanta a privacidade e a humanidade do atendimento e diminuir a notória subnotificação desse tipo de crime.

Com a abertura do novo local, a delegacia pretende implementar ali o Programa de Mediação de Conflitos da Polícia Civil do RS (Programa Mediar). O programa começou a ser implementado na Polícia Civil do Estado em 2014 com o objetivo de intensificar a aplicação da técnica de Mediação de Conflitos como meio alternativo de resolução na Justiça Criminal, dentro da filosofia da Justiça Restaurativa.

Além da reforma da sala especializada e de um novo cartório, o MPT também destinou recursos para a renovação das instalações da 2ª Delegacia de Polícia de Uruguaiana. E entregou hoje os últimos aprimoramentos para uma sala de escuta humanizada na Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) – um novo espaço que insere no âmbito do projeto DPCA nas escolas. Segundo a Delegada Amanda Andrade, esse “é um projeto que visa instruir professores e diretores de escolas a identificar sinais de abusos e explicar qual as providências devem ser tomadas em casos de suspeita ou denúncias”.