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Vereador Mano Gás encaminha projeto que garante a matricula para aluno com deficiência na escola municipal mais próxima de sua residência
Projeto de Lei 03/17 que garante a matricula para aluno com deficiência, na escola municipal mais próxima de sua residência, foi encaminhado as Comissões Técnicas da Casa, para apreciação.
A proposta do ver. Mano Gás-PSDB, busca estimular a permanência de estudantes com deficiência, no ensino regular. Quando as vagas são destinadas para instituições, longe das suas casas, as famílias tem dificuldade de transporte e precisamos adotar esse mecanismo, para que não desistam dos estudos, esclareceu o parlamentar tucano.
Conforme o projeto, no ato da matricula, o aluno com deficiência ou seu representante legal, apresentará comprovante de residência e da deficiência, laudo médico ou avaliação pedagógica, emitido por um Educador Especial. A partir da efetivação da matricula, é garantido atendimento educacional especializado, em sala de recursos – equipamentos, espaço físico, métodos, acessibilidade e permanência do aluno com deficiência no ambiente educacional.
Considera-se pessoa com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, sendo público-alvo da Educação Especial: deficiência intelectual, física, surdo, visual/baixa visão e cego, deficiência múltipla, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades/superdotação.
Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS
